Termos de uso
Vigente desde 1º de novembro de 2026 · Paulo Araujo · CPF 133.749.598-06
Estes termos valem para as pizzarias que contratam o Pizza Menu e para as pessoas que acessam o painel em nome delas. Quem faz pedido num cardápio não precisa aceitar nada além do que está na Política de Privacidade.
1. O serviço
O Pizza Menu oferece um cardápio digital com endereço próprio para cada pizzaria e um painel para gerenciar produtos, preços, horários e taxas. O cliente monta o pedido no cardápio e o envia para a pizzaria pelo WhatsApp; o pedido também fica registrado no painel.
O Pizza Menu não vende, não cobra, não entrega e não intermedeia pagamentos: a venda acontece diretamente entre a pizzaria e o cliente dela, e o Pizza Menu não é parte dessa relação.
2. Acesso ao painel
- Os acessos são criados pelo Pizza Menu ou pelo dono da pizzaria, com link de uso único para criar a senha.
- Cada pessoa tem o próprio acesso. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
- A pizzaria responde pelo que for feito com os acessos dela e deve desativar quem não trabalha mais lá.
- Para dar suporte, o Pizza Menu pode abrir o painel da pizzaria, sempre só para resolver o que foi pedido ou manter o sistema funcionando.
3. Responsabilidades da pizzaria
- Manter corretos o cardápio, os preços, os horários, as taxas de entrega e o número de WhatsApp.
- Usar apenas fotos, nomes e marcas que tem direito de usar.
- Atender os pedidos recebidos e cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis da sua atividade.
- Tratar os dados dos seus clientes de acordo com a LGPD: ela é a controladora desses dados, e o Pizza Menu atua como operador, seguindo as instruções dela e a Política de Privacidade.
- Não usar o sistema para spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.
4. Responsabilidades do Pizza Menu
- Manter o sistema no ar com cuidado profissional, com backups diários e correção de falhas.
- Proteger os dados com as medidas descritas na Política de Privacidade e usá-los só para prestar o serviço.
- Avisar com antecedência, sempre que possível, sobre manutenções programadas e mudanças relevantes.
5. Disponibilidade e limites
Nenhum serviço de internet funciona 100% do tempo. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas do provedor de hospedagem, da internet ou do WhatsApp, que é um serviço de terceiros. O Pizza Menu não responde por lucros cessantes, pedidos não realizados durante interrupções nem por erros de cadastro feitos pela pizzaria. Quando a responsabilidade do Pizza Menu for reconhecida, ela fica limitada ao valor pago pela pizzaria nos últimos 3 meses.
6. Pagamento, suspensão e encerramento
- Valores, forma e prazo de pagamento são os combinados na contratação.
- Em caso de atraso ou de uso que viole estes termos, o cardápio pode ser suspenso, com aviso prévio, exceto em situações graves (fraude ou risco à segurança). Pago o valor ou resolvido o problema, ele é reativado.
- A pizzaria pode encerrar o serviço quando quiser, avisando o Pizza Menu.
- Ao encerrar, a pizzaria pode pedir uma cópia dos seus dados (cardápio e pedidos). Depois disso, os dados são apagados em até 30 dias, e as cópias de backup em até mais 14 dias.
7. Propriedade
O cardápio, as fotos, os textos e os dados de pedidos são da pizzaria. O software, o visual e a marca Pizza Menu são do Pizza Menu; a pizzaria recebe o direito de usá-los enquanto o serviço estiver ativo.
8. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão. Se não concordar, a pizzaria pode encerrar sem multa.
9. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis brasileiras. Dúvidas, pedidos ou reclamações: privacidade@pizzamenu.com.br.